Os três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Iran Coelho das Neves, Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid, tiveram negado seus recursos para que pudessem retomar os trabalhos no órgão de fiscalização estadual. Eles estão afastados desde dezembro de 2022 e, inclusive, impossibilitados até mesmo de entrarem em seus gabinetes.
A decisão desfavorável ao trio foi tomada na tarde desta quarta-feira (15) pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação cautelar inominada criminal apresentada pelos advogados de defesa dos conselheiros foi negada por unanimidade pelos ministros.
Eles foram os principais alvos da Operação Terceirização de Ouro, da Polícia Federal, que apontou para um esquema de corrupção no TCE-MS e que já tinha desviado dos cofres públicos ao menos R$ 100 milhões. A investigação apontou que empresas eram escolhidas e ganhavam as licitações sem seguir as especificações necessárias e utilizando documentação falsa.
Na época da ação policial, além do afastamento dos conselheiros, também foi solicitado que fizessem o uso de tornozeleiras eletrônicas de monitoramento por um período de 180 dias. Apenas Waldir Neves foi liberado do uso do equipamento por conta de tratamento de câncer.
Procurada, a defesa dos conselheiros disse que vai estudar qual o próximo recurso disponível. “Avaliaremos outros recursos quando estivermos com a cabeça mais fria”, citou o advogado André Borges, que ainda classificou a decisão como sendo “triste”.
A operação
A Operação Terceirização do Ouro foi deflagrada em dezembro do ano passado e apontou para um desvio de até R$ 100 milhões desde 2018 nos cofres públicos do órgão, que é responsável por fiscalizar as contas das Prefeituras e do Governo do Estado. A empresa foi contratada de forma fraudulenta para prestar serviços de informática para o TCE-MS.
Além do ex-presidente Iran Coelho, também foram afastados os conselheiro Waldir Neves e Ronaldo Chadid. Por meio da empresa, os conselheiros e servidores mantinham diversas formas de lavar o dinheiro desviado, como notas fiscais, inclusive, várias foram emitidas em favor de uma casa de doces de Brasília (DF). O montante é de R$ 600 mil reais.
Segundo a investigação, a empresa teria comprado R$ 328,7 mil em caixas com 10 pães de mel e 10 brownies, caixas com cinco brownies de 45 gramas no valor de R$ 8,4 mil, empadas por R$ 14 mil, um kit festa por R$ 151,5 mil e coxinhas e kibes por mais de R$ 23 mil. Além de outros itens em quantidades pequenas e preços exagerados. A investigação ainda está em curso.
