Valor anual do tributo será dividido em três parcelas; pagamento à vista garante desconto de 20 por cento
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), anunciou o lançamento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica para o exercício de 2025. A cobrança visa a fiscalização sobre o uso e ocupação do solo urbano por empresas no município.
A medida abrange todos os contribuintes com inscrição ativa no Cadastro de Atividades Econômicas do Município de Dourados (CAE), exceto aqueles que foram isentos por processo administrativo. A guia de pagamento pode ser emitida online através do portal Cidadão Web, ou retirada presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Avenida Presidente Vargas, 309, Centro, das 7h30 às 13h30.
O pagamento da taxa será dividido em três parcelas: a primeira vence em 28 de março, a segunda em 22 de abril e a terceira em 20 de maio de 2025. Contribuintes que optarem pelo pagamento à vista até 28 de março terão um desconto de 20% no valor total.
A Secretaria de Fazenda enfatiza que a falta de emissão da guia de recolhimento não exime o contribuinte de efetuar o pagamento no prazo estabelecido. Caso haja discordância quanto ao valor da taxa, o contribuinte tem até o dia 27 de março para solicitar a revisão ou impugnação do lançamento, por meio de reclamação na Central de Atendimento ao Cidadão.
A Prefeitura de Dourados também disponibiliza diversos canais de atendimento para emissão da taxa ou para esclarecer dúvidas:
- Núcleo de Cobrança (para emissão de guias)
- WhatsApp: (67) 9 8163-0490
- Email: [email protected]
- Núcleo de Cadastro Econômico (para dúvidas)
- WhatsApp: (67) 9 8163-0233
- Email: [email protected]
- Central de Atendimento ao Cidadão – CAC (atendimento presencial)
- Rua Presidente Vargas, nº 309 – Centro
- Poupatempo Dourados (atendimento presencial)
- Rua Salviano Pedroso, nº 1.050 – Jardim Água Boa
O prazo para impugnação da taxa e outros serviços segue até o final de março, permitindo aos contribuintes a oportunidade de resolver pendências antes do vencimento das parcelas.
