04/02/2015 12h30
TCE convoca eleição para substituir José Ricardo no cargo de vice
Campo Grande News
O TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) fará eleição no próximo dia 10 para o cargo de vice-presidente. O eleito vai substituir o conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, que fazia parte da chapa única, liderada pelo conselheiro Waldir Neves. A chapa foi eleita em outubro do ano passado.
De acordo com a convocação, publicada nesta quarta-feira, foi declarada vacância do cargo devido ao não comparecimento de José Ricardo para tomar posse no cargo em primeiro de janeiro. A asuência caracterizou renúncia.
José Ricardo é protagonista de uma disputa no tribunal. Ele pediu aposentadoria em 25 de novembro de 2014, abrindo caminho para a indicação do ex-deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR).
A nomeação chegou a ser publicada pelo então governador André Puccinelli (PMDB). Mas o tribunal alegou que foi montado um processo de aposentadoria paralelo e obteve liminar no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que suspendeu a nomeação de Arroyo.
Se a nomeação for considerada nula, fica aberto o caminho para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nomear o novo conselheiro.
Histórico – O pedido de aposentadoria de José Ricardo foi feito em 25 de novembro, mas até o dia 15 de dezembro não tinha sido remetido pelo tribunal ao governador do Estado, a quem cabia indicar o sucessor na corte fiscal.
No dia 15 de dezembro, José Ricardo, que ocupava a presidência do TCE, assinou a própria aposentadoria, após ter recebido visita de Jerson Domingos, Arroyo e do então procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco. O processo foi acelerado para que a indicação fosse feita ainda na gestão de André Puccinelli.
No dia seguinte, 16 de dezembro, o decreto de aposentadoria de José Ricardo foi publicado no Diário Oficial do Estado. Horas depois, a Assembleia recebeu decreto legislativo do governo com a indicação de Arroyo.
A aprovação veio no dia 18 de dezembro. Neste mesmo dia, o Tribunal de Contas, que já havia apontado a nulidade do procedimento, tido como “paralelo” por não cumprir o rito formal, fez sessão extraordinária anulando a aposentadoria de José Ricardo. No dia 24 de dezembro, Arroyo foi nomeado conselheiro do TCE.
