Nesta quarta-feira, 6 de novembro, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) participou como painelista do encerramento do 2º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, evento voltado aos prefeitos e vereadores eleitos e reeleitos, com o objetivo de promover a troca de experiências e informações entre os gestores públicos e as instituições.
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de MS, Célio Lima de Oliveira, integrou o painel “Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância”, mediado pelo vereador Sérgio Nogueira. Também estavam presentes representantes da Defensoria Pública do Estado, Débora Maria de Souza Paulino; a desembargadora do Tribunal de Justiça de MS (TJMS), Elizabete Anache; e a procuradora de Justiça do Ministério Público de MS (MPMS), Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira.
Durante o painel, o conselheiro Célio Lima de Oliveira apresentou aos gestores municipais o plano de Garantia dos Direitos da Primeira Infância. “Conseguimos, neste painel, mostrar todas as etapas que estão sendo realizadas pelas 79 comissões instituídas. À medida que se observa o progresso, é possível identificar onde ainda é necessário atuar. Atualmente, cerca de 25 municípios já entregaram os planos às câmaras municipais, enquanto outros ainda precisam avançar. O TCE-MS acompanha todas as etapas para garantir que os gestores cumpram as exigências. Nosso objetivo é que, até o final do ano, a maioria dos municípios tenha seus planos aprovados”, afirmou Célio Lima.
O segundo painel, intitulado “O Papel do Tribunal de Contas do Estado de MS”, foi mediado pelo prefeito municipal de Itaquiraí, Thalles Henrique Tomazelli, e trouxe como tema o Sistema e-Sfinge, apresentado pela auditora de Controle Externo do TCE-MS, Ariene Rezende do Carmo Castro. “Este é o novo sistema de prestação de contas dos jurisdicionados e uma grande novidade para 2025. Ele visa a desoneração dos nossos jurisdicionados, o que é a principal premissa da atuação do Tribunal de Contas”, destacou Ariene.
O congresso foi encerrado com a apresentação de Eduardo dos Santos Dionizio, diretor de Serviços Processuais do TCE-MS, que abordou o Sistema e-Cjur e a Transição de Mandato. “O Tribunal tem uma função muito especial, que é a função orientadora e pedagógica. Trouxemos temas relevantes para os novos prefeitos e aqueles reeleitos, com foco na fase de transição de mandato, encerramento e início dos mandatos”, concluiu Eduardo Dionizio.
Foram três dias de congresso, com muita orientação e troca de experiências.
