‘Terceirização de Ouro’ afasta do cargo e põe tornozeleira em três conselheiros do TCE-MS e mira contrato de R$ 100 milhões

09:17 - 08/12/2022

O Enfoque MS noticiou mais cedo que PF opera ‘Terceirização de Ouro’ contra TCE-MS por crimes de peculato, fraude licitações e lavagem de dinheiro . A liberação de informações com o desdobrar da operação da PF-MS (Polícia Federal em MS), na manhã desta quinta-feira (8), em Campo Grande, apontam e ratifica, como já noticiamos, que a ação além de afastar do cargo, põe tornozeleira eletrônica em três dos principais conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e mira entre outros, um contrato, que sozinho, foi fechado em R$ 100 milhões.

O ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi quem determinou, na manhã de hoje, o afastamento do cargo e a colocação de tornozeleira nos conselheiros do TCE: Iran Coelho das Neves (atual presidente), Waldir Neves Barbosa (ex-presidente) e de Ronaldo Chadid (corregedor-geral). Todos foram afastados do cargo por 180 dias e vão usar tornozeleira eletrônica ante que são alvo da Operação ‘Terceirização de Ouro’, continuidade das operações Mineração de Ouro e Lama Asfáltica. A ação está sendo feita em conjunto com a Receita Federal e CGU (Controladoria Geral da União)

No total, cinco servidores foram afastados das funções suspeitos de integrar organização criminosa especializada na fraude de certames licitatórios e no desvio de recursos públicos, conforme nota da Receita Federal do Brasil. “As medidas visam apurar a possível ocorrência de peculato (favorecimento de terceiros por servidores públicos), enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, advocacia administrativa e contratação de funcionários fantasmas”, revela a RF.

Um dos alvos da ‘Terceirização de Ouro’, é o contrato de terceirização dos serviços no órgão que supera R$ 100 milhões. “As investigações apuram a indevida contratação de empresa por meio de licitações fraudulentas, utilizando-se de conluio prévio entre as pessoas jurídicas vinculadas participantes do certame. Os investigados utilizavam- se de diversos artifícios para frustrar o caráter competitivo da licitação como rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado”, cita nota de acordo com a Receita.

'Terceirização de Ouro’ afasta do cargo e põe tornozeleira em três conselheiros do TCE-MS e mira contrato de R$ 100 milhões

Desdobramento ‘Mineração de Ouro’

“Através da análise do material apreendido por ocasião da Operação Mineração de Ouro, bem como dos dados obtidos no bojo da investigação com as quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, foi possível apurar que, para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada, foram criados diversos mecanismos de blindagem patrimonial, antes de serem creditados em contas do destinatário final”, explica membros da Receita Federal.

“Os valores foram creditados em contas de outras pessoas jurídicas, porém, sem quaisquer contrapartidas fiscais que pudessem justificar tais depósitos. A ocultação do destinatário desses valores foi facilitada pela realização de saques em espécie sem a rastreabilidade dos favorecidos, dificultando a identificação do caminho do dinheiro. Para tanto, substanciais valores em cheques foram sacados irregularmente do caixa, em desacordo com os procedimentos operacionais do próprio banco”, concluiu.

O advogado André Borges afirmou que ainda não teve acesso à decisão do STJ. “Defesa indo atrás agora cedo da cópia da decisão e demais informações, para que o investigado possa exercer o sagrado direito de se defender; por ora estamos no mais absoluto escuro; não deveria ser assim”, destacou o defensor.

Acusações

Um dos alvos da deflagração da Operação Terceirização de Ouro, denominação da 2ª fase da Mineração de Ouro, é o contrato de terceirização dos serviços no órgão que supera R$ 100 milhões. Assim, o presidente Iran, o corregedor-geral da corte, Ronaldo Chadid, e o ex-presidente do TCE, Waldir Neves Barbosa, são investigados pelos crimes de organização criminosa, peculato, direcionamento em licitações e lavagem de dinheiro.

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento do exercício das funções públicas dos três conselheiros, proibição de acesso às dependências do TCE, vedação de comunicação com pessoas investigadas e monitoramento eletrônico.

“As mesmas medidas também foram aplicadas a dois servidores e um ex-servidor do referido órgão”, informou a PF. Estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP, Porto Alegre/RS e Miracema/RJ.

O STJ ainda autorizou o afastamento dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de pessoas físicas e jurídicas investigadas.

Abaixo a relação:

1) IRAN COELHO DAS NEVES (atual Conselheiro Presidente);

2) WALDIR NEVES BARBOSA (Conselheiro);

3) RONALDO CHADID (Conselheiro);

4) DOUGLAS AVEDIKIAN (servidor do TCE/MS);

5) THAIS XAVIER FERREIRA DA COSTA (servidora do TCE/MS);

6) PARAJARA MORAES ALVES JÚNIOR (servidor do TCE/MS).

Nome operação

O nome da operação decorre de indícios de crimes relacionados a contratos de terceirização de mão de obra do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul .