A PF-MS (Polícia Federal em MS) teria deixado pior a situação no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), se tivesse conseguido concretizar pedido de prisão dos três conselheiros, incluindo o então presidente do órgão, na ação da operação ‘Terceirização de Ouro’, realizada nesta quinta-feira (8), em Campo Grande. Ontem, foi solicitada a prisão do presidente do TCE-MS, Iran Coelho Das Neves, do corregedor Ronaldo Chadid e do conselheiro Waldir Neves Barbosa. Contudo, a Justiça concedeu apenas a colocação de tornozeleira eletrônica nos três e seus afastamentos de funções/cargo.
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Francisco Falcão que fez as conceições e indeferiu o pedido a prisão. A decisão foi assinada na última quarta-feira (7)., com o ministro também autorizando a quebra de sigilo telefônico de dois números. Além do trio da direção, a PF pediu a prisão da chefe de gabinete Thais Xavier Ferreira da Costa e do diretor Douglas Avedikian. Porém, o ministro do STJ indeferiu todos os pedidos.
No entanto, eles foram afastados do TCE-MS por 180 dias e deverão usar tornozeleira eletrônica. Então, Falcão proibiu os conselheiros e servidores de acessarem as dependências do Tribunal. Bem como qualquer tipo de comunicação com outros mencionados no processo de investigação.
Veja nas matérias anteriores (links abaixo), detalhes da Operação, que no total teve 30 alvos (veja abaixo) busca e apreensão durante a operação. Entre eles os conselheiros, servidores e empresas investigadas. Assim, em buscas desta quinta-feira (8) foram encontrados R$ 889.660,00 em dinheiro na residência do conselheiro Ronaldo Chadid. No apartamento da chefe de gabinete dele, Thais Xavier, foram encontrados R$ 729.600,00.
Lista de alvos para busca e apreensão:
- Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
- Dataeasy Consultoria E Informatica Ltda
- Arqdigital Ltda
- Contrata Participacoes E Incorporacoes Ltda – Amoreira
- Ronaldo Chadid
- Waldir Neves Barbosa
- Iran Coelho Das Neves
- Thais Xavier Ferreira Da Costa
- Douglas Avedikian
- Parajara Moraes Alves Junior
- Docsys Tecnologia Em Sistemas De Documentação E Microfilmagem Ltda
- Docsysnet Gestao Eletronica De Documentos
- North Consultoria Eireli
- Sergio Da Costa Correa
- José Sergio De Paiva Junior
- Murilo Moura Alencar
- Ricardo Da Costa Brockveld
- Rolando Moreira Lima Bonaccorsi
- Maicon Thomé Marins
- Maicon Thomé Marins (Meioeste Ambiental Ltda)
- Vert Soluções
- Daniel Arantes Castrese
- André De Barros Faria
- Frederico Guelber Correa
- Luiz Romildo De Mello
- Thayna Nogueira Morais
- Vanderlei Farias Morais
- Emerson Lemos De Araújo
- Leonardo Primo De Araújo
- L&L Comercial E Prestadora De Serviços
Operação no TCE-MS
Policiais federais cumpriram 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras. Então, o principal contrato investigado supera a quantia de R$ 100 milhões.
As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estavam agilidade na tramitação do procedimento.
Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Então, essa é a segunda vez que o órgão é alvo da Polícia Federal. Em junho de 2021, a Operação Mineração de Ouro cumpriu 20 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Sidrolândia, Brasília e Distrito Federal.
Assim, as investigações tiveram início a partir de informações obtidas no âmbito da Operação Lama Asfáltica. Além disso, foi apurado o envolvimento de servidores públicos do Estado do Mato Grosso do Sul com um grupo de empresários em fraudes relacionadas a procedimentos licitatórios, obras superfaturadas e desvio de recursos públicos.
Defesa de conselheiros
Advogado de Iran, André Borges informou que ainda não teve acesso aos autos da decisão. “Defesa indo atrás agora cedo da cópia da decisão e demais informações, para que o investigado possa exercer o sagrado direito de se defender; por ora estamos no mais absoluto escuro; não deveria ser assim”, disse.
Também foi afastado do cargo o conselheiro Waldir Neves. “Não tive acesso ao processo, só recebi o comunicado de afastamento. Estamos no escuro”, disse o advogado Ronaldo Franco a imprensa.
A assessoria de imprensa do TCE confirmou que agentes estão no local, mas informou que só se posicionaria após ter acesso à investigação.
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