O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu que era hora de agir diante da crise penitenciária. Para isso, instituiu um Comitê Estadual de Políticas Penais com o objetivo de enfrentar a superlotação dos presídios, um problema histórico que agora recebe um selo de urgência do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2023, a Corte reconheceu oficialmente o “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro, o que significa que as condições são precárias e necessitam de mudanças imediatas.
Medidas e metas do comitê
O novo comitê tem a missão de reduzir a lotação das unidades prisionais, buscar alternativas ao encarceramento e garantir assistência a egressos. Medidas semelhantes já foram prometidas anteriormente, mas desta vez, a pressão do STF pode acelerar o processo.
A iniciativa envolve a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). O grupo tem um prazo de 90 dias para apresentar um plano concreto, que deve incluir metas e ações como a proteção de grupos vulneráveis – idosos, LGBTQIA+ e indígenas –, além do combate ao racismo institucional dentro dos presídios.
Contexto nacional e desafios
O anúncio do comitê está alinhado ao Plano Pena Justa, um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça que definiu mais de 300 metas para melhorar o sistema prisional até 2027. O objetivo é evitar que o Brasil continue encarcerando em massa sem um planejamento eficaz para a população carcerária.
Se o comitê conseguir avançar nas propostas, Mato Grosso do Sul pode se tornar um modelo de gestão carcerária mais humanizada e eficiente. Entretanto, o desafio é grande, e a pressão do STF e do CNJ indica que desta vez a mudança pode ser inadiável.
