O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul inicia neste mês de junho uma campanha de divulgação da mais nova forma disponibilizada aos cidadãos para quitação de débitos e dívidas com o Poder Judiciário: o pagamento por Cartão de Crédito, com possibilidade de parcelamento. O objetivo da campanha é tornar amplamente conhecida essas facilidades criadas pelo presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, a fim de garantir a todos os jurisdicionados o acesso à justiça e a seus direitos, independente de eventuais dificuldades financeiras.
A campanha tem duração prevista de 60 dias e é composta por inúmeras ações de divulgação, incluindo peças publicitárias, conteúdo jornalístico, vídeos e estratégias nas redes sociais, tudo para levar informações sobre as formas de pagamento disponíveis aos cidadãos, esclarecer dúvidas e incentivar a utilização desse recurso do sistema de justiça de MS.
Parcelamento por Cartão de Crédito
O pagamento parcelado por cartão de crédito pode ser feito para a quitação de guias e boletos de recolhimento de custas e taxas judiciais. Essa forma de pagamento também cabe para quitação de débitos relativos a depósitos judiciais, fianças, multas penais, e até mesmo acordos judiciais celebrados durante audiências.
A facilidade fornecida pelo TJMS abrange todo o Estado, de forma que jurisdicionados de todas as comarcas do MS têm a disponibilidade do serviço.
Para acessá-lo, basta ingressar no Portal do TJMS e selecionar “Parcelamento com cartão” na aba serviços, ou entrar diretamente pelo link https://www.tjms.jus.br/servicos/parcelamento-custas. O interessado deve então escolher a empresa credenciada para realizar o pagamento desejado, podendo antes fazer uma simulação e verificar em qual delas as condições estão mais favoráveis. Já na opção pagamento, o usuário indicará se deseja quitar um boleto do TJMS ou um acordo judicial.
No caso de boletos, basta digitar o código presente nele para dar continuidade ao pagamento com a escolha da quantidade de parcelas desejadas. Quando se tratar de acordos judiciais, o interessado deverá fornecer os dados do recebedor, o valor, a descrição do débito, bem como o número do processo referente ao acordo no campo “código de referência”. A juntada do comprovante de pagamento no processo faz prova do cumprimento do acordo.
Credenciamento de Empresas
Desde o dia 6 de março de 2024, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está recebendo os pedidos de credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em fornecer aos jurisdicionados o pagamento por cartão de crédito. As contratações não possuem ônus para o TJMS e os custos incidentes sobre o pagamento por meio do cartão de crédito são arcados pelos usuários que optarem por usar esse serviço.
No dia 15 de abril, a empresa “Parcelamos tudo”, primeira credenciada pelo TJMS, assinou contrato para a prestação do serviço. Atualmente, outras duas empresas encontram-se na fase final de credenciamento, o que significa que, em breve, os jurisdicionados poderão escolher, dentre elas, aquela com menor taxa e melhor possibilidade de parcelamento, adequando as condições de pagamento a sua situação financeira.
O edital de credenciamento, no entanto, possui vigência de dois anos e permanece aberto. Assim, novas empresas interessadas em fornecer o serviço podem enviar seu pedido e documentos de habilitação para o endereço eletrônico [email protected], mesmo local onde podem ser obtidas mais informações e tiradas dúvidas.
Pagamento por Pix
Caso o cidadão deseje fazer o pagamento das taxas judiciárias à vista, o TJMS possui a opção do pagamento por Pix, uma forma de confirmação de pagamento mais rápida do que o boleto, e que foi implantada pelo presidente Sérgio Martins para gerar mais celeridade na prestação jurisdicional.
