O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) promoverá na próxima semana, dias 1º e 2 de julho, na cidade de Laguna Carapã, mais uma grande ação de atendimento a comunidades de aldeias indígenas. Com a presença do programa “Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais de MS” e da Carreta da Justiça, a iniciativa acontecerá durante todo o dia, na Escola Estadual Álvaro Martins dos Santos. Veja abaixo, que a ação terá muitos serviços que parceiros levarão a atendimento da população indígena.
A rede de colaboração/parceiros permitirá a oferta de uma ampla gama de serviços à população local, incluindo atendimento médico, odontológico e de enfermagem; imunização com vacinas; parcelamento e regularização de contas de água; cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica; emissão de documentos como RG e Carteira de Trabalho Digital; além de orientações previdenciárias, cadastro único, alistamento militar e distribuição de mudas de árvores.
Conforme o TJ-MS, uma cerimônia de abertura está marcada para as 9 horas da segunda-feira (1º), na qual estarão presentes o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e coordenador do programa, Des. Alexandre Bastos, e a juíza Kelly Gaspar Duarte, responsável pela Carreta da Justiça.
O programa “Juizados em Ação” tem como objetivo principal levar justiça e cidadania às comunidades que enfrentam dificuldades e limitações de acesso ao Poder Judiciário. A Carreta da Justiça, por sua vez, é uma unidade móvel de atendimento do Poder Judiciário do Estado que se assemelha a um “minifórum”, com competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante suas jornadas.
Parceiros a levarem serviços
Toda a ação em Laguna Carapã conta com o apoio da Prefeitura Municipal da localidade e do Exército Brasileiro. A população atendida ainda terá à disposição diversas instituições parceiras: o Corpo de Bombeiros Militar de MS (CBMMS); Cartório Extrajudicial; a Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems); as Defensorias Públicas da União e Estadual (DPE e DPU); a Energisa; a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); o Hemosul; o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) Campus Ponta Porã; o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); o Instituto de Identificação; os Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPE e MPF); a Receita Federal (RF); a Sanesul; a Secretaria de Estado de Educação (SED); a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do MS (Sejusp-MS); a Secretaria Especial de Saúde indígena (Sesai) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do MS.
JUSTIÇA
O TJMS ainda disponibilizará a abertura de processos judiciais, sem a necessidade de advogado, em casos de até 20 salários-mínimos, envolvendo relações de consumo, cobranças, indenizações, conflitos de vizinhança e questões relacionadas ao Direito de Família, como pensão alimentícia, revisão de alimentos, investigação de paternidade, divórcio, guarda, reconhecimento e dissolução de união estável.
As comunidades atendidas pelo programa incluem duas etnias indígenas, os Guarani e os Kaiowá, com um total de 926 residentes. Ao levar essa ampla gama de serviços essenciais, o TJMS reafirma seu compromisso em promover o acesso à justiça e à cidadania, independentemente das limitações geográficas ou socioeconômicas enfrentadas pela população.
O programa ‘Juizados em Ação’ é desenvolvido desde o início da atual gestão do TJMS, sob presidência do Des. Sérgio Fernandes Martins.
