O TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) realizará a partir da próxima segunda-feira (20), a 3ª edição do mutirão de conciliação ‘Nome Limpo’, em quatro municípios de Mato Grosso do Sul, sendo três os maiores do Estado. O evento visa facilitar a regularização de débitos pré-processuais cíveis junto a empresas conveniadas participantes. Assim, a ação é via o Nupemec-TJ (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) e a Acicg (Associação Comercial e Industrial de CG).
O mutirão será realizado por 30 dias em todo o horário comercial, de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2023, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, nas cidades de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Naviraí. As audiências serão conduzidas por conciliadores inscritos no cadastro estadual de conciliadores do Nupemec e agendadas com intervalo de uma hora entre elas.
A Associação Comercial responsabilizou-se por comunicar pessoalmente as partes envolvidas, designando data e hora da audiência, além de fornecer o link de acesso à sala de videoconferência.
Para auxiliar os consumidores que não possuam meios tecnológicos próprios, a ACICG disponibilizará uma equipe de funcionários em suas dependências para a participação na conciliação virtual. Importante ressaltar que os consumidores também poderão participar das sessões de conciliação remotamente, sem a necessidade de comparecer à Associação Comercial local.
Acordos judiciais
Os acordos celebrados durante o mutirão serão homologados pelo juiz Cezar Luiz Miozzo, coordenador-geral dos mutirões, em relação aos acordos celebrados no Cejusc da ACICG. Os acordos celebrados nas Associações Comerciais dos demais municípios serão homologados pelo juiz coordenador do CEJUSC da respectiva comarca.
As empresas interessadas em aderir ao mutirão devem entrar em contato com a ACICG pelo telefone (67) 3312-5047 ou pelo WhatsApp (67) 99252-8332.
O mutirão foi autorizado por portaria assinada pelo Des. Vilson Bertelli, Coordenador-Geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa do TJMS. A autorização considerou o pedido realizado pela ACICG e a necessidade de fomentar métodos consensuais de solução dos conflitos.
O mutirão de conciliação Nome Limpo representa uma oportunidade para que consumidores e empresas encontrem soluções amigáveis para a regularização de débitos, evitando assim o prolongamento de disputas judiciais.
O TJMS e as entidades envolvidas reafirmam o compromisso de promover a justiça de forma célere e eficiente, priorizando a conciliação como meio de resolução de conflitos.
