O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) encerra o recesso forense na próxima segunda-feira (6), mas sem expediente externo. O atendimento ao público será retomado apenas na terça-feira (7), primeiro dia útil após o período de recesso.
A partir dessa data, as comarcas do Estado e a Secretaria do TJMS voltarão a operar normalmente, com magistrados e servidores exercendo suas funções regulares, salvo em casos de férias individuais ou feriados específicos.
Regras de Prazos Processuais
Os prazos processuais cíveis permanecem suspensos até 20 de janeiro de 2025, seguindo o disposto no Código de Processo Civil. Durante este período, não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento.
As publicações oficiais e intimações, no entanto, serão retomadas já a partir de segunda-feira (6). Contudo, as intimações realizadas entre 6 e 20 de janeiro serão consideradas efetivadas apenas no primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão, ou seja, em 22 de janeiro.
Com o encerramento do recesso, o TJMS reforça que todas as atividades regulares, como tramitação de processos e atendimento ao público, voltarão ao ritmo habitual.
