Trabalhador que já tem o consignado ativo também poderá fazer migração para a nova modalidade, com juros mais baixos
A partir desta sexta-feira (25), trabalhadores com carteira assinada passam a ter acesso a uma nova facilidade: a contratação de empréstimos consignados diretamente pelos canais digitais dos bancos. A medida começa a ser implementada inicialmente por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), mas deve se expandir em breve para os sites de mais de 80 instituições financeiras habilitadas.
Chamado de Crédito do Trabalhador ou Consignado CLT, o programa permite a concessão de empréstimos com desconto em folha e juros mais baixos, tendo como garantia o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Trabalhadores domésticos, rurais e empregados de microempreendedores individuais (MEIs) também podem ter acesso à modalidade.
Além de permitir novas contratações, a iniciativa também autoriza a migração de contratos já ativos para a nova linha, potencialmente mais vantajosa.
Como funciona
A prestação mensal do crédito não pode ultrapassar 35% do salário do trabalhador. Ao solicitar o empréstimo, o cliente poderá autorizar o uso de 10% do saldo do FGTS como garantia, 100% da multa rescisória ou outras formas de garantia previstas. A liberação do crédito dependerá de uma análise de risco feita pelos bancos, que levarão em conta o tempo de serviço, salário e histórico financeiro do solicitante.
Caso o trabalhador se arrependa da contratação, poderá devolver o valor integral no prazo de até sete dias corridos após o recebimento do crédito.
Atenção redobrada
Apesar dos benefícios, especialistas alertam para a necessidade de planejamento. Para Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP, a decisão de usar o FGTS como garantia deve ser bem pensada.
“Esta retenção de parte do FGTS como garantia para um empréstimo mais barato deve ser bastante planejada pelo consumidor, para que não se torne uma dificuldade, já que para os trabalhadores da iniciativa privada o fundo representa uma reserva financeira estratégica”, destaca.
Rubens Neto, da Crédito Popular, também recomenda cautela. Segundo ele, apesar da vantagem dos juros reduzidos, o uso do FGTS como garantia deve ser avaliado com atenção: “A antecipação do FGTS, por exemplo, usa uma parte dessa modalidade como garantia, sem mexer no salário. Por isso, há o crédito com juros reduzidos sem haver um impacto no orçamento mensal, o que pode ser benéfico para alguns casos”, afirma.
Cuidados ao contratar
O Procon listou algumas orientações importantes antes da contratação do empréstimo:
- A contratação só pode ser feita pelos canais oficiais do banco, após proposta recebida via CTPS Digital — não por telefone.
- A taxa de juros informada já deve incluir todos os custos, sem cobranças extras como a tarifa de abertura de crédito (TAC).
- Não é permitido prazo de carência: o pagamento começa a partir do crédito recebido.
- As instituições financeiras devem informar todos os detalhes do contrato, incluindo o custo efetivo total e condições de pagamento.
- O contrato deve conter todas as informações e ser assinado pelas partes envolvidas.
Demanda em alta
Desde o lançamento do programa, no dia 21 de março, já foram realizados 1,3 milhão de contratos, com 6,9 milhões de solicitações. O volume total emprestado chegou a R$ 7,4 bilhões até 17 de abril, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
As taxas de juros para o Consignado CLT têm variado entre 2,99% e 4,99% ao mês — cerca de 40% a 80% ao ano — bem abaixo das taxas de crédito pessoal, que costumam girar entre 5% e 6% ao mês.
Segundo Rubens Neto, a tendência é que o crédito se torne ainda mais acessível com a chegada dos canais digitais. “A possibilidade de migrar para essa nova linha com garantia do FGTS pode ser especialmente benéfica para quem paga juros mais altos em outras modalidades”, explica.
