Calendário que começou em fevereiro termina agora em julho, mas trabalhador terá até 28 de dezembro deste ano para sacar
O sexto e último lote do abono salarial PIS/Pasep será liberado nesta segunda-feira (17) a 4,2 milhões de trabalhadores. Recebem o PIS (Programa de Integração Social) trabalhadores nascidos em novembro e dezembro, e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), funcionários públicos com final de inscrição 8 e 9 (veja calendário abaixo).
O valor a ser pago varia de R$ 110,00 a R$ 1.320,00, conforme a quantidade de meses trabalhados pelo beneficiado durante o ano-base 2021. Mas o total do repasse é de R$ 4,2 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
São 3,6 milhões de trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, que recebem pela Caixa. Já 544 mil servidores públicos vão receber o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) pelo Banco do Brasil.
O calendário de pagamento começou em fevereiro e termina agora em julho. Ao todo, serão beneficiados 23 milhões que trabalharam com carteira assinada em 2021.
Mas quem ainda não sacou o dinheiro poderá fazê-lo até 28 de dezembro deste ano. Após essa data, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Emprego.
Mais de 390 mil trabalhadores que tiveram o benefício liberado entre fevereiro e junho ainda não sacaram o dinheiro. São 66.381 abonos disponíveis na Caixa Econômica Federal e 390.619 no Banco do Brasil. O total ainda não sacado é de R$ 373,9 milhões.
Os valores de pagamento para cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.
Confira o calendário de pagamento:
O que é o Abono Salarial
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Caixa atua como agente pagador do Abono Salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Quem tem direito ao Abono Salarial
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/ eSocial.
Recebem o Abono Salarial na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.
Como consultar
É possível fazer a consulta por meio da Carteira de Trabalho Digital, que pode ser acessada em gov.br. Para consultar a Carteira de Trabalho Digital será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, depois acesse a aba “Benefícios” e “Abono salarial”, para verificar o valor, dia e banco de recebimento.
Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email: [email protected] (substituindo os dígitos UF pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).
*com informações Caixa/R7
