Para reduzir o tempo de espera para efetivação de decisões judiciais relacionadas a aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vem utilizando o Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud).
O Prevjud é uma das principais inovações do Programa Justiça 4.0, que visa a transformação digital do Poder Judiciário e a inovação foi trazida na Resolução CNJ 595/2024.
Essa conexão do Poder Judiciário com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite consultas em tempo real sobre benefícios, perícias e contribuições previdenciárias, bem como o envio automatizado de ordens judiciais. Com essa integração, a automação do processo de concessão de benefícios é acelerada, com ordens judiciais podendo ser cumpridas em minutos, especialmente nos casos de benefícios já automatizados, como o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O sistema Prevjud integra as bases de dados do INSS e do Judiciário, possibilitando acesso imediato a informações relevantes para os processos previdenciários, como o Dossiê Médico e o Dossiê Previdenciário. O envio automático de ordens judiciais para ações previdenciárias garante que as decisões sejam implantadas rapidamente, promovendo uma Justiça mais ágil e eficiente.
As perícias médicas podem ser realizadas por meio de tecnologia de telemedicina ou análise documental, conforme o critério do juízo, garantindo maior flexibilidade e eficiência nos processos. Além disso, a resolução determina que a perícia médica dos benefícios por incapacidade deve seguir uma quesitação mínima unificada, facilitando a padronização e a celeridade das análises.
A solução integrada facilita o acesso a documentos, permitindo que todas as partes envolvidas no processo tenham acesso simplificado às informações necessárias.
Com a Resolução CNJ 595/2024, a utilização do Prevjud é obrigatória para magistrados e servidores com cadastro ativo no Sistema de Controle de Acesso (SCA) do CNJ. Para novos cadastros, é necessário entrar em contato com a administração regional do sistema processual na Solicitação Sistemas Externos. O acesso interno pode ser realizado por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário diretamente no SAJ e o externo está disponível aqui.
