Os proprietários de veículos automotores com placas final 5 e 6, tem até o próximo sábado (31) para quitar o licenciamento em Mato Grosso do Sul. O licenciamento é um procedimento anual pelo qual se obtém, por meio de documento específico (CRLV), licença para um veículo trafegar nas vias públicas, demonstrando que está quitado em relação a multas, IPVA e Seguro Obrigatório.
Para consultar os débitos do veículo e emitir guia para pagamento basta acessar o site, com número da placa e do Renavam. Já no smartphone é só baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, fazer o cadastro e clicar em “Entrar com gov.br”. Em seguida, é preciso baixar o Certificado de Registro e Licenciamento Anual. Depois, deve clicar em “Veículos”, informar o Renavam e o número de segurança do CRV e selecionar incluir.
Pagamento pode ser efetuado nas agências ou bancos conveniados. Quem realiza o pagamento em dia pode parcelar no cartão de crédito em até 12 vezes, com a regularização imediata da situação do veículo.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS), a taxa é calculada de acordo com o valor de Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), que é definida mensalmente. Atualmente, conforme disponível na relação de taxas do Departamento, para pagamentos dentro do prazo de vigência o valor do licenciamento, para o mês de julho, é de R$ 223,32. Já quem pagar fora do prazo de validade o valor sobe para R$ 289,94.
Motorista que não efetuar o pagamento e for flagrado com veículo não licenciado comete infração gravíssima. Em caso de trafegar com veículo não licenciado, o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê aplicação de multa, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e remoção do veículo.
No ano passado, o calendário também foi alterado devido à pandemia do coronavírus, com o adiamento do início de pagamento, começando em maio. Com o encerramento do prazo, em outubro, 890.701 licenciamentos foram quitados.
Com a quitação do licenciamento, proprietário pode emitir o Certificado de Registro Veicular (CRV) e o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que desde o início foi unificado e passou a ser digital: o CRLV-e, ou CRVL Digital.
