Falta um mês para as eleições gerais de 2024. Estão em disputa os cargos de prefeito e vereador. O primeiro turno da disputa eleitoral, que acontece no dia 6 de outubro, onde os brasileiros vão às urnas para definir vereadores para legislar e prefeitos para comandar os 5.568 municípios do país entre 2025 e 2028. Em Mato Grosso do Sul são 79 municípios.
Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, o caso de Campo Grande, onde nenhum candidato a prefeito alcançar a maioria absoluta dos votos, haverá segundo turno para esse cargo no dia 27 de outubro.
O eleitor também precisa ficar atento ao horário de votação. Neste ano, o horário de início às 7h, com encerramento às 16h (de MS).
O calendário eleitoral traz algumas datas importantes para os eleitores e candidatos – como o período em que é proibido “prender” eleitores e a partir de quando a propaganda eleitoral é permitida.
Quando acaba o horário eleitoral?
O horário eleitoral, em que há a propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio, começou no último dia 30 de agosto. O horário eleitoral acaba três dias antes do primeiro turno das eleições, em 3 de outubro.
Assinatura digital e lacração dos sistemas
Todos os sistemas eleitorais e programas de verificação desenvolvidos por entidades fiscalizadoras devem ser lacrados até o dia 16 de setembro. Esse processo — realizado por meio da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais — envolve a apresentação, a compilação, a assinatura digital e a guarda das mídias pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem o objetivo de garantir a integridade e a segurança dos sistemas que serão utilizados no pleito.
O TSE conta com a participação de várias instituições para auditar e fiscalizar o sistema eletrônico de votação. Entre essas entidades fiscalizadoras estão o Congresso Nacional, os partidos políticos, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal, entre outros.
Prestação de contas
Entre 9 e 13 de setembro, partidos e candidatos devem enviar à Justiça Eleitoral a prestação parcial de contas de campanha. A divulgação dessas informações — incluindo nomes, CPFs ou CNPJs dos doadores e os respectivos valores doados — ocorrerá no dia 15 de setembro.
Já as prestações de contas finais para as disputas encerradas no primeiro turno devem ser enviadas à Justiça Eleitoral até 5 de novembro. Para as campanhas que forem ao segundo turno, as prestações de contas finais (referentes aos dois turnos) devem ser enviadas até 16 de novembro.
Esses procedimentos visam assegurar a transparência no financiamento das campanhas e a fiscalização por parte dos eleitores.
Quando ninguém poderá ser preso antes da eleição?
Entre o período de 5 dias antes e até 48 horas depois do pleito, o Código Eleitoral proíbe que autoridades possam prender ou deter eleitores.
Ou seja, entre 1 e 8 de outubro para as eleições deste ano.
Contudo, há algumas exceções para que eleitores sejam presos nesse período:
- Prisões em flagrante
- Sentença judicial por crime inafiançável
- desrespeito a salvo conduto
Armas
Para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores — os chamados CACs — o transporte de armas e munições será proibido entre 5 e 7 de outubro (o primeiro turno acontece no dia 6 desse mês).
Nos municípios com segundo turno, isso fica proibido entre 26 e 28 de outubro (o segundo turno acontece no dia 27 desse mês).
Justificativa Eleitoral
Os eleitores que não conseguirem votar no primeiro turno podem justificar sua ausência no próprio dia da eleição (por exemplo, quando se está em outra cidade). Mas, se não fizerem isso, precisam apresentar sua justificativa até 5 de dezembro.
No caso do segundo turno, quem não votar pode justificar a ausência no próprio dia do pleito ou apresentar sua justificativa até 7 de janeiro de 2025.
Cadastro eleitoral fechado
Já foram encerrados os prazos para solicitação de título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral e revisão eleitoral (esta última tem o objetivo de atualizar informações sobre o eleitor, como o endereço do domicílio e os dados biométricos, entre outros). Esses serviços só estarão disponíveis novamente a partir de 6 novembro, ou seja, após as eleições municipais deste ano.
