O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, após o Carnaval, o novo formato do projeto de lei que altera o financiamento do programa Auxílio Gás, em conformidade com as regras do arcabouço fiscal. A informação foi apurada pelo Broadcast e ocorre em meio ao aumento da atenção do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre despesas fora do Orçamento, especialmente após as discussões envolvendo o programa educacional Pé-de-Meia.
O principal desafio do governo é conciliar a previsão orçamentária do programa com a promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fornecer “gás de graça” para 22 milhões de famílias. A declaração foi repetida pelo presidente em evento realizado no Amapá neste ano. Atualmente, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 reserva apenas R$ 600 milhões para o Auxílio Gás, enquanto o custo estimado para ampliar o programa até o final do próximo ano é de R$ 13,6 bilhões.
A expansão do programa sem previsão no Orçamento será analisada diretamente pelo TCU. Fontes técnicas ouvidas pelo Broadcast alertam que, independentemente da relevância do projeto, os valores precisam estar previstos na peça orçamentária para garantir a regularidade da despesa. A Corte já bloqueou recursos do programa Pé-de-Meia por não estarem contemplados no Orçamento, medida que foi posteriormente revista.
Em agosto de 2024, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a ampliação do Auxílio Gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025. Atualmente, o benefício atende 5,42 milhões de famílias, com recursos de R$ 3,4 bilhões previstos no Orçamento de 2024.
O projeto de lei nº 3.335/24, conhecido como “Gás Para Todos”, tramita na Câmara dos Deputados sob relatoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O texto prevê um desconto mínimo de 50% no valor do botijão de gás, com recursos provenientes de receitas da venda do excedente em óleo do pré-sal. As empresas de petróleo repassariam os valores diretamente para a Caixa Econômica Federal, deduzindo-os das obrigações financeiras com a União.
A sistemática atual, no entanto, pode implicar na redução da arrecadação federal, o que exige ajustes do Ministério da Fazenda. O ministro Fernando Haddad declarou no último dia 13 que o desenho final do programa ainda não foi definido e que, por enquanto, o orçamento destinado ao Auxílio Gás permanece como está previsto na proposta enviada ao Congresso.
