Lula enviou ao Congresso Nacional proposta que foi promessa de campanha; Legislativo deve propor alterações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou ao Congresso Nacional a proposta que prevê isentar do pagamento do IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5.000 por mês. Atualmente, o tributo não é cobrado de quem recebe até R$ 2.259,20. O projeto busca também dar desconto parcial para os trabalhadores com salário entre R$ 5.000 e R$ 7.000.
A estimativa é que a medida possa beneficiar 10 milhões de pessoas. Somando com as propostas já implementadas pelo governo nos últimos dois anos, ao todo serão 20 milhões de brasileiros isentos do pagamento do IR. O custo fiscal é de R$ 27 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Confira a redução:
Para os demais contribuintes, as alíquotas continuam as mesmas: 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Para bancar a isenção, o governo prevê uma tributação mínima para altas rendas — essa medida vai atingir 141 mil contribuintes, o que representa apenas 0,13% do total. Esse grupo corresponde a 0,06% da população brasileira e é composto por pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano. De acordo com Haddad, são pessoas que hoje não pagam o tributo e vão começar a contribuir.
Segundo o governo, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salários, aluguéis, dividendos e demais rendimentos. Se a soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se passar desse valor, será aplicada uma alíquota gradual de até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.
Segundo a proposta, a alíquota vai ser calculada sobre o valor que exceder os R$ 600 mil.
Além disso, o governo propôs uma taxação de 10% sobre o dinheiro enviado para fora do país na forma de dividendos. Segundo o governo, essa tributação será cobrada de brasileiros que moram no exterior. Ainda não há um número de quantas pessoas podem ser taxadas.
A matéria foi enviada ao Congresso Nacional. Por enquanto, não há data para análise, mas parlamentares admitem que o texto deve sofrer alterações. Haddad deve se reunir com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados para debater as relatorias da proposta. O ministro da Fazenda reconhece que o texto deve ser modificado.
“Nós vamos ter alguns meses de debate, o que é ótimo. Quanto mais se debater, quanto mais a sociedade estiver envolvida, melhor. Vai ser muito difícil um deputado se manifestar contra a isenção. Então qual vai ser o debate real? A compensação, quem paga. O que a gente combinou, que não pode acontecer, é dar o benefício sem compensação”, disse ele na sexta-feira (21).
Fonte: R7
- Caso uma pessoa tenha recebido R$ 950 mil no ano, a diferença para R$ 600 mil é de R$ 350 mil;
- Para saber a alíquota final a ser paga, é preciso dividir R$ 350 mil por R$ 60 mil (que é a quantia obtida da multiplicação do valor base de R$ 600 mil com a alíquota máxima de 10%);
- Nesse caso, a alíquota vai ser de 5,83%;
- 5,83% de R$ 950 mil são R$ 55.385, que é o imposto a pagar para pessoas com essa renda anual
Para quem é CLT, nada muda, isso porque o imposto é retido diretamente na fonte. A medida se aplica para aqueles que recebem altos valores em rendimentos isentos, como dividendos de empresas. A tributação mínima para altas rendas vai funcionar de forma progressiva.
