Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (07), 11 projetos e mantiveram dois vetos do Poder Executivo.
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 11.467/24, do vereador Gilmar da Cruz, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Grande a “Semana Municipal dos Legendários”, e reconhece o dia 1º de fevereiro como o “Dia Municipal dos Legendários”
Também o projeto de lei 11.469/24, de autoria do vereador Edu Miranda, que altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Bem Te Vi para Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Prof.ª Rosa Maria Rodrigues.
E ainda o projeto de lei 11.470/24, que altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Varandas do Campo para Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Prof.ª Elza da Silva Oliveira. A proposta também é do vereador Edu Miranda.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 11.471/24, da Mesa Diretora, que altera entidades a serem beneficiadas com recursos do Fundo de Investimentos Sociais.
E o projeto de lei 11.478/24, também assinado pela Mesa Diretora, que altera a área executora de emendas parlamentares impositivas referentes ao exercício financeiro de 2024.
Ainda em regime de urgência, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar 929/24, dos vereadores Prof. Juari e Coronel Villasanti, que acrescenta o §5º ao art. 196 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011.
Em única discussão e votação, foi mantido o veto parcial ao projeto de lei 11.164/23, do vereador Ronilço Guerreiro, que institui Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural na Rua 14 de Julho, entre a Rua Marechal Rondon e a Av. Mato Grosso.
E ainda o veto total ao projeto de lei 11.340/24, do vereador Coronel Villasanti, que estabelece normas para o alerta de desaparecimento de crianças e adolescentes, em suplementação ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Também foi aprovado o projeto de resolução n. 552/24, do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão), que institui a homenagem “Mulheres do Ano”, dedicado às mulheres que realizam ações de grande relevância que impactam positivamente na vida das pessoas da Capital.
Em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 11.349/24, de autoria do vereador Dr. Loester, que cria o programa “Educando a Mente”, a ser desenvolvido no âmbito escolar do município de Campo Grande.
E também o projeto de lei n. 11.376/24, do vereador Dr. Victor Rocha, que inclui o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Phelan-Mcdermid (SPM) no calendário do município de Campo Grande. A data será celebrada em 22 de outubro.
Já em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 11.380/24, do vereador Ronilço Guerreiro, que institui o Programa Municipal da Pessoa com Câncer.
E, por fim, o projeto de lei n. 11.423/24, que dispõe sobre a justificativa de faltas escolares para adolescentes em período menstrual no município de Campo Grande. A proposta é do vereador Zé da Farmácia.
