Os vereadores da Câmara Municipal de Dourados se reuniram, nesta segunda-feira (24), para a oitava Sessão Ordinária do ano legislativo. Esse foi o último encontro de março, o “Mês das Mulheres”, e a preocupação com a violência doméstica foi foco da principal pauta discutida e votada, por enquanto, em primeira votação. Os vereadores votaram ainda mais quatro projetos, um deles em única discussão.
Proposta pelo vereador Laudir Munaretto (MDB), o Projeto de Lei nº 018/2025 dispõe a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e comerciais no município de Dourados a comunicar às autoridades competentes quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. O texto foi aprovado por unanimidade e deve voltar ao plenário na próxima sessão.
“Nos casos de violência doméstica em condomínios, muitas vezes outros moradores próximos ou mesmo seguranças tomam conhecimento, notam algumas características, como ferimentos, hematomas ou escutam os pedidos de ajuda. O projeto visa oferecer segurança para que esses casos sejam levados às autoridades competentes e essas potenciais vítimas sejam protegidas de maneira mais efetiva”, explica Laudir.
