Vereadores da Câmara de Campo Grande voltam a discutir em Audiência Pública a ‘Tarifa Zero’ no transporte coletivo urbano da Capital, no próximo dia 12 de abril. A audiência será a partir das 9h no plenário Oliva Enciso. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da Casa de Leis no Youtube.
O tema retorna ao debate entre os vereadores após um ano. No ano anterior, a Comissão Permanente de Mobilidade Urbana, liderada pelo vereador André Luís Soares da Fonseca, conhecido como “Prof. André” (PRD), trouxe à tona a discussão ao convidar um representante de uma empresa pública que opera em Maricá, no Rio de Janeiro, para apresentar como foi possível eliminar a tarifa de transporte para os usuários.
Naquela ocasião, a comissão elaborou um relatório para a prefeitura, detalhando as discussões entre os parlamentares, outras autoridades e representantes da sociedade.
Em ano eleitoral, seguindo a linha das propostas dos pré-candidatos, a prefeita Adriane Lopes (PP) afirmou que a possibilidade de implementar a tarifa zero no transporte público em Campo Grande não está descartada.
O transporte público tem sido uma verdadeira dor de cabeça para a prefeitura desde o início do ano, especialmente devido ao aumento da tarifa de ônibus, que resultou em litígio judicial.
O último aumento na tarifa de ônibus – aprovado em 14 de fevereiro de 2023 – completou um ano em 1º de março, quando o preço da passagem para os usuários aumentou de R$ 4,40 para R$ 4,65.
Em 30 de outubro de 2023, a saga relacionada à data-base do reajuste teve início após uma decisão judicial da juíza Cíntia Xavier Letteriello a favor do Consórcio Guaicurus, alterando a data-base do reajuste para o décimo mês do ano, com um prazo de 15 dias para que o Executivo comprovasse o reajuste da tarifa.
Após uma reunião com secretários na tarde desta segunda-feira (04), no Plenarinho, a prefeita foi questionada sobre o tema e não descartou a possibilidade, afirmando que a proposta está em fase de estudos técnicos.
“A implementação da Tarifa Zero é um projeto futuro que precisa ser cuidadosamente estudado. Não posso implementar algo hoje que o município não tenha capacidade de sustentar, mas qual tem sido o nosso trabalho técnico com as equipes? Na semana passada, realizamos uma reunião. Existem questões judiciais pendentes e passadas, e nosso papel agora é equilibrar nossas ações para minimizar ao máximo o ônus para os usuários do transporte na cidade”, disse Adriane.
Tarifa Zero
O projeto Tarifa Zero tem como principal proposta a iniciativa de eliminar tarifas do transporte coletivo com o propósito de inclusão social de maneira que facilite o acesso a todos e contribuindo para a mobilidade urbana.
Isto é, ampliar o acesso do serviço para a população de baixa renda, estudantes e trabalhadores de se locomoverem com facilidade pela cidade.
Para que seja viável, o engenheiro Lúcio Gregori, que criou uma proposta para a cidade de São Paulo, em entrevista ao Estadão, relatou que existem diversas formas para financiar o projeto. Como fazer uso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo.
Outra forma de financiamento seria impor uma taxa na elétrica que seria revertida para o Tarifa Zero. O engenheiro ainda acredita que o projeto pode incentivar as pessoas comecem a investir menos em veículos particulares ao optar pelo transporte coletivo. O que traria impacto significativo ao meio ambiente.
Alguns municípios do país, usam outras formas de financiamento, como economia na administração pública, que acaba gerando subsídios próprios para sustentar o pagamento.
Segundo levantamento realizado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), publicado em março de 2023, no pós-pandemia, 74 cidades adotam a tarifa zero em todo país. Especificamente municípios de pequeno porte, com população inferior a 50 mil habitantes.
