Segue para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP) o projeto de lei nº 11.370/24, chamada de Lei “Anti-Oruam”, que proibi a contratação de shows, por parte do Município, que estimulem o envolvimento com o crime organizado e o uso de drogas. O tema, que já é polêmico e está atravessando o País, foi motivo de debates entre os vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (15).
Pela matéria aprovada, por 22 votos, a Prefeitura de Campo Grande deve incluir uma cláusula de vedação sobre os temas citados nas contratações de shows, artistas ou eventos de qualquer natureza que possam ser frequentados pelo público menor de idade.
O texto define, além do rompimento de contrato, multa de 100% do valor pago pela apresentação caso o artista contratado descumpra a regra e faça a apologia ao crime e drogas durante o show.
Durante a tramitação na Câmara, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou uma emenda determinando que a Prefeitura também criasse um programa de prevenção e combate ao uso de drogas. Entretanto, a proposta foi derrubada por 13 votos contrários.
Lei “Anti-Oruam”
De autoria do vereador André Salineiro (PL), o Projeto de Lei é semelhante a outro que causou muita polêmica em São Paulo (SP), chamado de “Lei Anti-Oruam” em alusão ao rapper Oruam, filho do traficante e líder do Comando Vermelho, Marcinho VP.
”Nossas crianças devem se desenvolver com dignidade, livre da influência do uso de drogas e do crime organizado, protegido de qualquer forma de exploração, violência ou abuso”, justificou o vereador sobre o PL, protocolado na última quinta-feira (30) na Câmara.
A proposta que começou em São Paulo está se esparramando por todo o País e chegou até mesmo na Câmara dos Deputados, onde já foi protocolado um projeto de lei semelhante. A mobilização liderada pela vereadora paulista é tema de campanha nas redes sociais.
“Com esse projeto, você estará protegendo crianças e adolescentes da influência negativa que destrói vidas e fortalece o crime organizado”, cita um post sobre o assunto que estimula os vereadores a apresentarem a mesma proposta em suas cidades.
Em 2022, Oruam se apresentou no festival Lollapalooza vestindo uma camiseta com a foto do pai e a palavra “liberdade”. Em resposta ao PL, o cantor chamou a vereadora paulista de “doente mental” por propor a lei e usá-lo como exemplo.
No Congresso Federal, o projeto prevê a criação de um mecanismo de denúncia, permitindo que cidadãos e órgãos públicos relatem infrações, com fiscalização a cargo de auditorias da Administração Pública e do Ministério Público.
