Os vereadores de Campo Grande anunciaram os membros de “direção” da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que irá investigar o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público na cidade. A CPI é aberta para investigar irregularidades no Consórcio Guaicurus será presidida por Lívio Leite (União Brasil), enquanto a vereadora Ana Portela (PL) atuará como relatora. A primeira reunião foi agendada para a próxima segunda-feira (24).
O Enfoque MS noticiou ontem, que foram Definidos integrantes para ‘CPI do Ônibus’ a ser iniciada na Câmara de CG , mas não haviam ainda escolhidos o comando. A formação da CPI foi definida pelos partidos com maior bancada na Câmara, que incluem o PP, PL, União Brasil, PSDB e PT. Uma mudança atemporal se concretizou com a substituição do PSDB, que abriu mão da vaga, por Junior Coringa (MDB), mexendo no que seria a composição da comissão por bancadas de partidos com no mínimo três eleitos, conforme preconiza o Regimento Interno.
Assim, o colegiado ficou composta pelos vereadores Dr. Lívio (União Brasil), Ana Portela (PL), Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP) e Coringa (MDB), a CPI tem como objetivo apurar as condições do transporte público na capital e a atuação do Consórcio Guaicurus.
“Era um pedido da população há décadas. E a gente tem que comemorar isso, tem que celebrar, mas isso traz um peso de responsabilidade para que a gente realmente apresente o resultado que o usuário espera”, afirmou Dr. Lívio, presidente da comissão. Ele ressaltou o compromisso da CPI em trabalhar arduamente para entregar as respostas que a população tanto anseia.
Primeiro passo
A primeira reunião será crucial para definir o cronograma da comissão, incluindo as oitivas e visitas a locais relacionados ao transporte público de Campo Grande. O encontro está marcado para as 9h da próxima segunda-feira, e os detalhes do trabalho da CPI serão discutidos.
Ana Portela (PL), relatora da CPI, destacou que além das visitas in loco, a comissão contará com pareceres técnicos para embasar a investigação. “É importante ressaltar que todo esse grupo aqui vai estar caminhando junto para trazer a investigação da forma que a população tanto espera”, comentou Portela.
Luiza Ribeiro (PT), ativista que luta por melhorias no transporte público desde seu primeiro mandato, enfatizou que a CPI será um instrumento de investigação transparente e acessível à sociedade. “A CPI está aberta para a sociedade como um todo. Vamos ouvir pessoas com deficiência, empresários, autoridades e cidadãos. O Tribunal de Contas do Estado também será ouvido. Será um trabalho intenso, mas muito importante para a melhoria do transporte coletivo urbano de nossa cidade”, afirmou Ribeiro.
A CPI terá como objetivo investigar:
– a utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos, nos últimos cinco anos;
– o equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;
– a fiscalização feita pela Prefeitura Municipal pela Agereg e pela Agetran no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.
