15/07/2015 19h00
Vereadores limpam a pauta e aprovam 41 Projetos, 4 Ofícios e 2 Vetos nessa quarta-feira
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aproveitaram a sessão ordinária desta quarta-feira (15), a penúltima antes do recesso parlamentar, para limpar a pauta de votações, aprovando 41 Projetos, quatro Ofícios e dois Vetos (um rejeitado e um mantido).
Em Plenário, os parlamentares aprovaram todas as proposições do Executivo em tramitação na Casa de Leis, além de aprovarem também todos os Projetos de autoria dos vereadores, que já estavam aptos para votação e com parecer das comissões pertinentes.
O Projeto mais importante do primeiro semestre deste ano, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2016, também já havia sido aprovada em dois turnos de discussão e aguarda sanção do prefeito.
Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei n° 7.604/14, de autoria do vereador Carlão, que institui diretrizes para o diagnóstico dos distúrbios do sono e tratamento necessário para alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino).
Também em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei n. 7.631/14, que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto ou meia porção para pessoas que realizaram cirurgias bariátricas ou qualquer outra gastroplastia em restaurantes. A proposta é assinada pelos vereadores Carlão, Paulo Siufi, Chocolate, Delei Pinheiro, Ayrton Araújo do PT, Chiquinho Telles, Otávio Trad, Engenheiro Eson, Gilmar da Cruz e Flávio César.
Ainda foram aprovados, em Sistema de “Ad Referendum” quatro Ofícios de autoria do Poder Executivo, que encaminham para aprovação documentação referente à composição dos conselhos regionais das regiões urbanas do Bandeira e Lagoa, e de Desenvolvimento e Urbanização.
Regime de urgência
Em regime de urgência foram aprovados 35 Projetos.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.545/15, de autoria do vereador Carlão, que concede o título de visitante ilustre da cidade de Campo Grande-MS, ao Líder Indígena Internacional Mariano Marcos Terena.
Foram aprovados ainda 32 Projetos de Decreto Legislativo, de autoria dos vereadores, que concedem Título de Cidadão Campo-Grandense e Medalha do Mérito Legislativo a personalidades que especifica.
Também o Projeto de Resolução nº 288/15, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n° 1.109, de 17/12/2009 (Regimento Interno).
O Projeto de Lei nº 7.992/15, de autoria do vereador Eduardo Romero, que dispõe sobre a isenção ou remissão do Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU e taxas incidentes sobre imóveis edificados e terrenos atingidos por enchentes, inundações e/ou alagamentos causado pelas chuvas ocorridas no município de Campo Grande-MS.
Projetos do Executivo
Ainda em regime de urgência foram aprovados quatro Projetos de autoria do Poder Executivo Municipal:
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Projeto de Lei nº 8.103/15, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 57.469.000,00.
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Projeto de Lei nº 8.066/15, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei n° 5.391, de 16/10/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar à União Federal, parte do imóvel localizado no Bairro Santo Antonio, nesta Capital.
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Projeto de Lei nº 8.065/15, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à União Federal, imóveis localizados no Bairro Santo Antonio, nesta Capital.
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Projeto de Lei Complementar nº 471/15, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Mutirão da Conciliação e dá outras providências.
Vetos
Ainda em regime de urgência foi rejeitado o Veto Total ao Projeto de Lei n° 8.024/15, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da tabela salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemia no quadro de remuneração dos servidores do município de Campo Grande e dá outras providências.
Por fim, foi mantido o Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 8.055/15 que aprova o Plano Municipal de Educação do município de Campo Grande e dá outras providências.
Fonte/Portal de Notícias da Câmara Municipal de CG
