Alvos de um operação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), os contratos milionários firmados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) de Campo Grande com empreiteiras pode virar tema de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. O pedido nesse sentido foi protocolado na sessão ordinária dessa quinta-feira (22) pelo vereador André Luis (REDE).
O objetivo da iniciativa é apurar todos os contratos que foram firmados pela Prefeitura de Campo Grande entre os anos de 2017 até o presente momento. Até o final da sessão, cinco assinaturas favoráveis a instauração do procedimento investigativo já tinham sido registradas pelo vereador-organizador. São 10 adesões necessárias para a abertura dos trabalhos, que têm inicialmente 120 dias para a conclusão de um relatório que pode, até mesmo, resultar no impeachment da administração pública.
O pedido de CPI acontece em decorrência da Operação “Cascalhos de Areia”, que aponta possível fraude à licitação, corrupção passiva e ativa, peculato, lavagem de capitais e organização criminosa. De acordo com a ação, foram feitos contratos para manutenção de vias não pavimentadas da cidade gerando prejuízos de R$ 300 milhões nos cofres municipais. O esquema teria funcionado durante os anos em que Marquinhos Trad (PSD) esteve como prefeito.
A operação
No dia 15 de junho, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e o MPMS cumpriram 19 mandados de busca e apreensão contra a organização criminosa que envolveria desde servidores públicos a empresários, suspeitos de fraudar contratos para a manutenção de vias não pavimentadas e locação de máquinas e veículos junto a prefeitura. Foram apreendidos documentos, anotações, agendas e os telefones celulares para investigação.
No esquema, a Sisep recebia planilhas com medições de obras de pavimentação da uma empreiteira e repassava o pagamento, sem qualquer tipo de fiscalização ou vistoria in loco. Ainda conforme a investigação, essa empreiteira alterava os valores cobrados pela execução da obra sem qualquer fiscalização. “Pagamentos foram feitos com base apenas nas informações prestadas pela empresa, sem a efetiva fiscalização da execução dos contratos”, diz o documento da investigação.
Como exemplo, a empreiteira encaminhou para a Sisep um email de medição no dia 1º de junho de 2018 referente ao contrato 194/2018 com o valor total de R$ 364,6 mil. Poucos dias depois, antes mesmo da Sisep realizar a medição ou fiscalização da obra, o valor de execução passou para R$ 451,3 mil. Diligências feitas mostraram a inexistência de qualquer indício de intervenção para melhoria da via, o que comprova que o serviço cobrado com contratos milionários não eram executados.
A investigação detalha que uma das planilhas de medição para obras de pavimentação, elaboradas pela empresa, tinha como primeiro valor R$ 370,8 mil e no última R$ 410,6, ou seja diferença de R$ 39,8 mil sem qualquer fiscalização. Além disso, os dados sobre as métricas da rua estavam totalmente errados, com números mais robustos, justificando o valor gasto com mão de obra e material.
O MPMS denunicou ainda que contratos referente à manutenção das vias e locação de maquinários contemplava exclusivamente ruas sem pavimentação, no entanto, até ruas asfaltadas apareciam nas planilhas. Um dos casos foi a Avenida Lúdio Martins Coelho, no trecho entre as ruas Manoelita Alves da Silva e Maria Alves Coimbra, a empreiteira investigada alega que efetuou 2.935,86m² de limpeza na via, mas o trecho é pavimentado.
Em outro caso, na rua Vaz de Caminha, no Jardim Noroeste, nos documentos apreendidos constavam três intervenções entre os dias 1° de junho e 31 de junho de 2021, sendo as duas últimas com intervalo de apenas cinco dias. Entretanto, em in loco, equipe de investigação constatou inexistência de indícios de limpeza e aplicação de revestimento, ou seja, o serviço não chegou a ser executado pela empreiteira.
