Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande desta terça-feira (18), os vereadores votarão o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 11.317/24, que estabelece a gratuidade no transporte público coletivo para mulheres vítimas de violência. A proposta, apresentada pela vereadora Luiza Ribeiro, visa garantir que essas mulheres tenham acesso gratuito ao transporte durante o período em que precisarem de atendimentos médicos, psicológicos e judiciais. O Veto será analisado em única discussão e votação.
Além do Veto, também será apreciado o parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre dois outros Projetos de Lei. O Projeto de Lei n. 10.909/23, de autoria do vereador Clodoilson Pires, trata da publicidade das informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao município de Campo Grande. Já o Projeto de Lei n. 10.996/23, também do vereador Pires, propõe a criação do Programa Mais Creche, que estabelece critérios para o preenchimento de vagas em creches da rede privada de ensino, quando não houver vagas nas escolas municipais de ensino infantil (EMEIs). Em plenário, será votada apenas a legalidade das propostas, ou seja, se devem ou não seguir sua tramitação, sem a análise do mérito.
Durante a sessão, a vice-presidente da Associação de Moradores do Bairro Nova Campo Grande, Fábia Britez, usará a Tribuna para apresentar reivindicações de melhorias para a região. O convite foi feito pelo vereador Landmark.
A sessão começa às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal, pela TV Câmara no canal 7.3 ou pelo canal oficial no YouTube da Casa de Leis.
