O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, autorizou o retorno do desembargador Sérgio Fernandes Martins à presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A decisão, tomada no âmbito do Inquérito 4.982, seguiu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, Martins poderá retomar o contato com outros servidores do TJMS e não precisará mais utilizar tornozeleira eletrônica.
A investigação apura suspeitas de que membros do TJMS teriam proferido decisões favoráveis a determinadas partes mediante pagamentos intermediados por agentes privados. Em relação ao desembargador Martins, foram identificadas movimentações financeiras consideradas atípicas. No entanto, a defesa apresentou provas de que todas as transações foram declaradas à Receita Federal.
O ministro Zanin também destacou a ausência de registros de transações suspeitas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), além da falta de outros indícios que sustentem a hipótese inicial de fraude.
Por outro lado, os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho permanecerão afastados. Na Petição 13.222, Zanin seguiu o parecer da PGR, mantendo o afastamento e o monitoramento eletrônico de ambos. Contudo, autorizou Sebastião de Moraes Filho a retomar o contato com seu filho e flexibilizou o bloqueio de valores além do limite estabelecido para garantir o juízo.
